Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, exclusivamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente do selecionar um Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa Leia mais Aqui pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos descubra aqui à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II página do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do qual, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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